O que aquele moleque conhece de política?', diz Lula sobre Dallagnol

Réu em cinco processos, três deles provenientes da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás, de “moleque”. Segundo Lula, Dallagnol, que é fiel da Igreja Batista, acha que “sentar em cima da Bíblia dele” é a solução dos problemas do país.

“Fomos criados para mudar a história deste país e para agir corretamente. Quem comete erro paga pelo erro que cometeu. A instituição é muito forte. E aquele Dallagnol sugerir que o PT foi criado para ser uma organização criminosa... O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá a solução de tudo”, disse Lula no encerramento do seminário “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil” promovido pelo PT.

Com a voz fraca e abatido por uma virose, Lula falou menos de 10 minutos e chegou a chorar ao dizer que fez um esforço para comparecer ao evento apenas para dar uma satisfação aos mais de 200 convidados que lotaram o auditório de um hotel em São Paulo. Além de dirigentes petistas, o seminário contou com a presença de juristas, jornalistas, petroleiros e políticos de outros partidos.

No discurso, Lula também defendeu o projeto de lei do abuso de autoridade. A posição do ex-presidente foi endossada pelo presidente do PT, Rui Falcão. “O que o Lula falou é o que nós achamos também. Ninguém poode se colocar acima da lei”, disse Falcão.

Os participantes do evento defenderam as investigações da Lava Jato mas destacaram os supostos abusos da força-tarefa. Lula desafiou os procuradores a apontarem quais crimes ele cometeu. “Estou na expectativa para saber qual é o crime que será imputado a mim. Vou nessa briga até o fim. Não tenho negociata. Eles vão ter que provar”, disse o ex-presidente.

MARCELO ODEBRECHT DELATA AÉCIO: R$ 50 MILHÕES

Articulador do golpe de 2016, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi alvo de mais uma delação: desta vez, de ninguém menos que Marcelo Odebrecht, que disse ter acertado um repasse de R$ 50 milhões para o presidente nacional do PSDB, em troca do apoio e da participação da Cemig e de Furnas no leilão de uma das usinas do Rio Madeira; político mais delatado na Lava Jato, Aécio é o alvo do maior número de inquéritos da chamada "lista de Janot"; em nota, ele afirmou que "é absolutamente falsa a pretensa acusação"; neste caso, a Odebrecht deve apresentar comprovantes de que pagou a propina a um operador de Aécio numa conta em Cingapura.

O principal responsável pelo golpe parlamentar de 2016, que destruiu a economia e manchou a imagem do Brasil por demonstrar quão frágil é a nossa democracia, acaba de ser atingido por mais uma delação.  

Desta vez, de ninguém menos que Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do País, que disse ter acertado o pagamento de R$ 50 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) para garantir a entrada de duas estatais, a Cemig, controlada pelo governo mineiro, e a federal Furnas, num consórcio para a construção de uma das usinas do Rio Madeira, na Amazônia.

"Executivos que complementaram o depoimento de Marcelo afirmaram que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 30 milhões, enquanto a Andrade Gutierrez se encarregou dos R$ 20 milhões restantes", informa reportagem de Bela Megale e Mario Cesar Carvalho.

Político mais delatado na Lava Jato, Aécio é o alvo do maior número de inquéritos da chamada "lista de Janot".

Em nota, ele afirmou que "é absolutamente falsa a pretensa acusação".

Neste caso, porém, a Odebrecht deve apresentar comprovantes de que pagou a propina a um operador de Aécio numa conta em Cingapura.

REINALDO DIZ QUE MORO PASSOU A FAZER POLÍTICA

Blogueiro de Veja comenta o vídeo em que o juiz agradece o apoio da população, na página criada por sua mulher na internet, "e sugere que, sem este, a história poderia ser outra"; "Todas essas ações têm nome. E o nome disso é política. É o que fazem os procuradores quando dão coletivas em off; é o que faz Moro quando apela diretamente à população", diz Reinaldo Azevedo; segundo ele, "os porras-loucas desses três entes — PF, MPF e Judiciário — decidiram exercer o controle da política e dos políticos" no Brasil.

O blogueiro de Veja Reinaldo Azevedo, que recentemente vem fazendo críticas a ações da Polícia Federal e do Ministério Público, afirma em post nesta segunda-feira 20 que o juiz Sergio Moro, de Curitiba, passou a fazer política. Ele comenta o vídeoem que Moro agradece apoio da população na página criada por sua mulher na internet.

Na coletiva que concederam na sexta-feira, os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando evidenciaram o desprezo que têm pelo Congresso, asseguraram que os senhores parlamentares querem é acabar com a Lava Jato, e um deles, Deltan, antecipou até a data do julgamento de Lula, que será feito pelo juiz Sergio Moro. A condenação veio sugerida nas entrelinhas. Na página-trocadilho criada por sua mulher — "Eu Moro com Ele" —, o juiz agradece o apoio da população e sugere que, sem este, a história poderia ser outra.

Todas essas ações têm nome. E o nome disso é política. É o que fazem os procuradores quando dão coletivas em off; é o que faz Moro quando apela diretamente à população; é o que faz a Polícia Federal quando, com impressionante irresponsabilidade, desfaçatez, ligeireza, falta de elementos e estupidez técnica, demoniza a carne brasileira, cuja excelência é reconhecida mundo afora.

"Há uma evidente sede de protagonismo dessas forças", continua Reinaldo, que prevê que, se entregarmos o Brasil "aos porras-loucas do MPF, da PF e do Judiciário", em dez anos "seremos um Haiti de dimensões continentais". Ele alerta ainda que a Operação Carne Fraca – um "espetáculo grotesco, deprimente e perigoso estrelado pela Polícia Federal" – tem antecedentes. "Não se chegou àquele descalabro do nada. Há muito está em curso a marcha da insensatez", diz.

BARRAR LULA NO TAPETÃO É GOLPEAR A ESPERANÇA

Desde que ficou evidente o fracasso do golpe de 2016, que produziu a maior depressão econômica da história do Brasil e levou ao poder um governo repleto de investigados por corrupção, o projeto da direita brasileira passou a ser barrar a candidatura presidencial do ex-presidente Lula no tapetão judicial; para que isso ocorra, ele precisa ser condenado em primeira e segunda instância antes da próxima disputa presidencial; no entanto, esse projeto esbarra num elemento novo: a resistência do povo brasileiro, que viveu, neste domingo, 19 de março de 2017, um dia histórico, com a inauguração popular da transposição do São Francisco; a imagem captada pelo fotógrafo Ricardo Stuckert na cidade de Monteiro (PB) revela o que Lula representa para o povo sofrido do Brasil: a esperança de dias melhores.

O golpe de 2016, que prometia "resgatar a confiança" no Brasil, é um fiasco absoluto. A economia caiu 3,6% no ano passado, continua em recessão em 2017 e Michel Temer, como disse recentemente o ex-presidente Lula, não consegue ser bem recebido nem na Bolívia.

Se isso não bastasse, seu governo tem seis ministros investigados por corrupção, a começar pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acusado de usar quatro senhas para receber propinas da Odebrecht. Além disso, o PSDB, um dos pilares do golpe, viu seu presidente, senador Aécio Neves (PSDB-MG), ser acusado neste domingo de receber uma propina de R$ 50 milhões – isso mesmo, CINQUENTA MILHÕES DE REAIS – da Odebrecht. 

Sem voto e sem projeto de País, a não ser leiloar o Brasil na bacia das almas, a direita brasileira se dedica agora a um segundo golpe, que consiste, como disse a presidente eleita Dilma Rousseff, na inabilitação da candidatura presidencial de Lula no tapetão judicial. "Esse segundo golpe é impedir que os candidatos populares sejam colocados à disposição do povo. O Lula é um desses. Vamos nos encontrar com a democracia. É o único jeito da gente lavar a alma do povo", afirmou Dilma.

Para que esse segundo golpe ocorra ocorra, Lula precisa ser condenado em primeira e segunda instância antes da próxima disputa presidencial.

No entanto, esse projeto esbarra num elemento novo: a resistência do povo brasileiro, que viveu, neste domingo, 19 de março de 2017, um dia histórico, com a inauguração popular da transposição do São Francisco.

A imagem acima, captada pelo fotógrafo Ricardo Stuckert na cidade de Monteiro (PB), revela o que Lula ainda representa para o povo sofrido do Brasil: a esperança de dias melhores, depois de toda a destruição provocada pelo golpe liderado por políticos corruptos contra uma presidente honesta.

COREIA VETA FRANGO BRASILEIRO E UNIÃO EUROPEIA BARRA IMPORTAÇÃO

Operação espalhafatosa da Polícia Federal, somada ao loteamento político da Agricultura por PMDB e PP, já causa grandes prejuízos ao País; a Coreia do Sul barrou temporariamente a importação de frangos da brasileira BRF, após a deflagração da operação Carne Fraca na última sexta-feira 17; governo sul-coreano anunciou ainda que vai intensificar a fiscalização; a União Europeia também anunciou nesta manhã a suspensão da importação de carne de todas as empresas envolvidas na investigação; assunto deve ser levado a reuniões da OMC nesta semana; Michel Temer ainda não demitiu Osmar Serraglio, seu ministro da Justiça, que tratava o líder da máfia dos fiscais como "grande chefe"

Os primeiros efeitos da espalhafatosa Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, começam a surgir no mercado brasileiro de carnes. 

A Coreia do Sul foi o primeiro país a anunciar a suspensão temporária de produtos de frango da BRF, uma das empresas investigadas e dona das marcas Sadia e Perdigão.

O governo sul-coreano também anunciou que vai intensificar a fiscalização. No ano passado, mais de 80% das cerca de 107,4 mil toneladas de frango importado pela Coreia do Sul tiveram o Brasil como origem.

Principais concorrentes da carne brasileira na Europa, os irlandeses também pediram oficialmente à Comissão Europeia o "embargo imediato de toda a importação de carne do Brasil". O pedido foi seguido por um anúncio da Comissão Europeia nesta manhã da suspensão de carne do Brasil de todas as empresas envolvidas na investigação.

"A Comissão garantirá que quaisquer dos estabelecimentos implicados na fraude sejam suspensos de exportar para a UE", disse um porta-voz da Comissão Europeia em coletiva de imprensa regular. A Comissão acrescentou que o escândalo da carne não terá qualquer impacto nas negociações em curso entre a União Europeia e o Mercosul, no qual os dois lados esperam chegar a acordos sobre livre comércio.

O assunto deverá ser levado a reuniões da Organização Mundial do Comércio (OMC) nessa semana, de acordo com reportagem do correspondente Jamil Chade. A entidade se reúne a partir de terça-feira para debater temas fitossanitários e os principais parceiros comerciais se mobilizam para levantar o assunto durante a reunião.

As suspensões da comercialização acontecem pouco depois de Michel Temer se reunir-se com embaixadores de países importadores e assegurar que os casos investigados são isolados e não comprometem o setor e nem o sistema de fiscalização brasileiro.

Neste domingo, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que a Polícia Federal cometeu "erros técnicos" no desenrolar da operação e que algumas das práticas destacadas pela Polícia Federal são permitidas pela legislação. Em dois anos de investigação, a PF só analisou produtos de uma empresa (leia mais).

A Operação Carne Fraca foi deflagrada na última sexta-feira (17). Segundo a PF, cerca de 30 empresas do setor pagavam propinas a fiscais do Ministério da Agricultura para que fossem emitidos licenças e certificados sanitários sem a devida fiscalização.

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RELATOR DEVE PEDIR A CASSAÇÃO DE TEMER NO TSE

Se depender de decisões anteriores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em casos similares, a cassação de Michel Temer está mesmo mais próxima; todos os processos analisados pelo relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer na corte, ministro Herman Benjamin, acabaram levando à destituição também dos vices; entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais; decisões que levaram à cassação de prefeitos e vice-prefeitos também devem ser consideradas pelo relator; tese de defesa de Michel Temer, que quer provar que houve uma separação das contas da campanha de 2014, não encontra respaldo nas decisões "Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas esta sendo considerado relevante. Éo que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compro o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.O tribunal concluiu, ali, que 'em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente'.A jurisprudência em casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita.Se a jurisprudência indica que não há mais dúvida de que o parecer do ministro-relator vai pedir a cassação dos dois eleitos —Dilma Rousseff e Michel Temer— a, ainda há sobre o quesito inegibilidade. Os autos precisam provar se os dois, ou um dos dois, tinham conhecimento pessoal de fatos que caracterizam abuso de poder econômico."

10 anos após Lei do Saneamento, setor ainda atrai pouco investimento

Pasasados 10 anos da criação da Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento, os investimentos em água e esgoto pouco avançaram, recebendo volumes de recursos abaixo das necessidades do país e com uma participação ainda tímida do setor privado.

Num país em que metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, o saneamento permanece como o setor de infraestrutura com o menor volume de investimentos no Brasil. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento recebeu menos de 10% do total de gastos em obras de infraestrutura feitos no país entre 2007 e 2014, bem atrás de áreas como transportes, telecomunicações e energia elétrica.

Segundo analistas e agentes do setor de saneamento ouvidos pelo G1, ainda que o setor demande um maior número de linhas de financiamento, é necessário maior "vontade política" para tratar o assunto como prioritário e fazer com que sejam cumpridos pontos já regulamentados pela lei.

Um deles é a obrigatoriedade de elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) – ponto de partida para qualquer planejamento de longo prazo para universalização dos serviços de água e esgoto. A data limite para as prefeituras cumprirem a exigência deveria acontecer no final de 2015, mas foi adiada para até 31 de dezembro de 2017.

"A lei veio nortear e dar amparo legal para as empresas que operam com contratos firmados com os municípios, que são o poder concedente. Mas os avanços nos últimos 10 anos foram muito tímidos. Os indicadores de saneamento continuam lamentáveis e pífios", diz o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares. "Hoje, temos mais escolas públicas com acesso à internet do que esgoto coletado e captado nas mesma escolas", compara.

Demanda de investimentos de R$ 300 bilhões

Os valores desembolsados para o avanço do saneamento básico, se descontada a inflação, ficaram praticamente congelados nos últimos anos. Em 2014, o investimento total em água e esgoto foi de R$ 12,2 bilhões, de acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil, a partir dos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento), do Ministério das Cidades. Em 2015, segundo dados preliminares, somou R$ 12,7 bilhões. Veja gráfico mais abaixo

Para atingir as metas fixadas em 2013 pelo Plano Nacional de Saneamento Básico para universalizar em 20 anos os serviços de água e esgoto no Brasil, o Brasil demanda investimentos de cerca de R$ 300 bilhões, o equivalente a mais de R$ 15 bilhões por ano. Pelas contas da Abcon, mantido o ritmo atual, a meta de abastecer 100% da população urbana com água tratada e alcançar mais de 90% de domicílios servidos por rede coletora de esgoto só será atingida depois de 2050.

Segundo o Trata Brasil, apenas 36% das cidades investiram nos últimos 5 anos mais de 30% da arrecadação com os serviços de água e esgoto para a expansão ou melhorias do atendimento. A maior parte dos investimentos no setor são patrocinados pelo governo federal. Segundo o Ministério das Cidades, o valor desembolsado passou de R$ 6,54 bilhões em 2014 para R$ 7,44 bilhões em 2015.

Poucas empresas privadas

A iniciativa privada ainda tem presença tímida no segmento. Segundo dados da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto), o número de cidades em que a iniciativa privada atua no saneamento, direta ou indiretamente, subiu de 182 em 2006 para 316 em 2016. Isso significa que 5% dos municípios brasileiros ou cerca de 15% da população (cerca de 31 milhões de habitantes) são atendidos por uma empresa privada de saneamento.

Entre 2007 e 2016 foram assinados apenas 76 novos contratos de concessões ou parceria público-privada (PPP), a maioria em pequenos municípios e muitos deles por iniciativa das próprias empresas, que se oferecem para bancar os estudos técnicos pré-edital. As novas operações iniciadas após a Lei de Saneamento representaram menos de 30% do total de 258 contratos firmados com concessionárias desde 1994.

Dos cerca de 1.500 operadores de serviços de água e esgoto no país, pouco mais de 100 são empresas privadas. Embora pela Constituição, o saneamento seja de responsabilidade municipal, os serviços de saneamento permanecem majoritariamente dominados por companhias estaduais (70% dos municípios). As prestadoras públicas locais ou microrregionais respondem pelos outros 25%.

"O que falta (para ampliar os investimentos privados) é o saneamento ser tratado como prioridade de estado, independentes de governos", resume Tavares.

Programa de desestatização do BNDES

O setor privado vê neste momento uma janela de oportunidade para entrar no segmento de saneamento. Com a falência das finanças públicas e uma sequência de crises hídricas há novas oportunidades que podem atrair investidores para o setor, segundo especialistas consultados pelo G1.

Uma das maiores oportunidades é um programa de desestatização de saneamento que está sendo conduzido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e já teve adesão de 18 estados. No caso do Rio de Janeiro, a privatização da Cedae foi colocada como uma das contrapartidas do socorro financeiro ao estado.

As empresas públicas destes 18 estados atendem a 2,3 mil municípios, prestando serviço a cerca de 90 milhões de habitantes. Destes, 17 milhões não são atendidos com abastecimento de água, 65 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e 74,6 milhões não têm o esgoto tratado.

As companhias e áreas de operação que serão oferecidas à iniciativa privada, assim como a modelagem dos leilões – se serão de privatização, concessão, subconcessão ou PPP – só deverão ser conhecidas após a conclusão dos estudos técnicos, previstos para serem apresentados até o fim do ano.

Apesar da melhora das expectativas para o setor, empresas e analistas avaliam que uma nova rodada de investimentos só deverá vir a partir de meados de 2018, quando forem conhecidos os primeiros resultados dos projetos que estão sendo formatados pelo BNDES com os estados.

Estação de tratamento da concessionária Águas do Mirante, da Aegea, em Piracicaba (SP) (Foto: Divulgação)

Mercado potencial de R$ 120 bilhões por ano

Hoje, o mercado de água e esgoto movimenta um faturamento anual estimado em cerca de R$ 70 bilhões. Desse total, apenas cerca de 10% está nas mãos de empresas privadas, que fizeram investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões em suas áreas de concessão em 2015 ou o equivalente de 20% do total feito em saneamento no país. Segundo a Abcon, o total contratado pelas operações privadas é de R$ 33,18 bilhões, dos quais R$ 12,57 bilhões estão previstos para serem investidos entre 2015 e 2019.

A avaliação do mercado é que a fatia nas mãos de operadores privados tem potencial para avançar a 30% caso o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal saia do papel, assim como a exigência de elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) por parte das prefeituras.

Segundo Carlos Henrique da Cruz Lima, diretor de Planejamento do Grupo Águas do Brasil, uma das maiores empresas privadas do setor com 14 concessões e operações em cidades como Niterói e Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, a receita potencial com a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil é da ordem de R$ 120 bilhões por ano. "Esse é um número que, convertido em qualquer moeda no universo, atrai investidores. O que faltam hoje são projetos", afirma o executivo.

As empresas que atuam no mercado avaliam que o momento é favorável também para novas parcerias público-privadas no âmbito dos municípios, em função da posse de novos prefeitos e da crise fiscal que atinge estados e municípios.

"A grande novidade é a entrada do BNDES com recursos para contratar estudos, porque cada município tinha que dar uma solução para o saneamento e nem todos dispõem de corpo técnico capacitado ou orçamento para desenvolver estudos técnicos e projetos", diz Hamilton Amadeo, presidente da Aegea, grupo que opera concessões em 45 cidades, incluindo Campo Grande (MS), Piracicaba (SP) e Vila Velha (ES).

Empresas privadas detêm 10% do mercado de água e esgoto, que movimenta por ano receitas de cerca de R$ 70 bilhões; na foto, estação de tratamento de esgoto ao lado do canal Campos Macaé. (Foto: Divulgação/Grupo Águas do Brasil)

A lista de potenciais interessados em avançar no mercado privado de saneamento inclui a GS Inima Brasil – subsidiária do grupo sul-coreano com concessões em 8 cidades, incluindo Maceió – e a gestora canadense Brookfield, que no final do ano passado fechou a compra do controle da Odebrecht Ambiental, unidade de saneamento do grupo Odebrecht, por US$ 768 milhões.

Outra empresa de saneamento ligada a construtora envolvida na operação Lava Jato que está mudando de controle é a CAB Ambiental, que opera 18 concessões, incluindo a de Cuiabá (MT). Na reestruturação em curso, o grupo Galvão passará a ser acionista minoritário e o controle passará a ser exercido por um fundo de investidores e ex-credores da empresa. "O foco principal agora é arrumar a casa", diz Otávio Silveira, diretor-geral da empresa.

Diante das dificuldades financeiras e do impacto da Lava Jato nos principais grupos brasileiros do setor de infraestrutura, a aposta é que investidores estrangeiros, incluindo franceses, espanhóis e, principalmente, asiáticos deverão ser os principais protagonistas das próximas concessões, ainda que em parcerias com operadores nacionais.