RELATOR DEVE PEDIR A CASSAÇÃO DE TEMER NO TSE

Se depender de decisões anteriores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em casos similares, a cassação de Michel Temer está mesmo mais próxima; todos os processos analisados pelo relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer na corte, ministro Herman Benjamin, acabaram levando à destituição também dos vices; entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais; decisões que levaram à cassação de prefeitos e vice-prefeitos também devem ser consideradas pelo relator; tese de defesa de Michel Temer, que quer provar que houve uma separação das contas da campanha de 2014, não encontra respaldo nas decisões "Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas esta sendo considerado relevante. Éo que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compro o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.O tribunal concluiu, ali, que 'em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente'.A jurisprudência em casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita.Se a jurisprudência indica que não há mais dúvida de que o parecer do ministro-relator vai pedir a cassação dos dois eleitos —Dilma Rousseff e Michel Temer— a, ainda há sobre o quesito inegibilidade. Os autos precisam provar se os dois, ou um dos dois, tinham conhecimento pessoal de fatos que caracterizam abuso de poder econômico."